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sábado, 12 de novembro de 2011

Juiz nega pedido de casamento homossexual no RJ

O juiz da 1ª Vara de Registro Público do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira Marques negou o pedido de um casal gay para que realizasse a conversão de sua união estável em casamento.

O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva já vivem juntos há 16 anos e a sentença do juiz contrariou o que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atráves da votação dos ministros por 4 votos a 1 , reconheceu o casamento civil entre homossexuais, no dia 25 de outubro.

O estilista é coordenador especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio e junto com seu companheiro, acionaram um mandado de segurança contra a decisão tomada pelo juiz, por acreditarem que seu direito ‘constitucional’ de se casarem foi negado. “Dos impedimentos para o casamento constam ser parente consanguíneo ou menor de 18 anos, não se casar com uma pessoa do mesmo sexo. O que não é proibido é permitido. Ao reconhecer a equiparação da união homossexual à heterossexual, em maio, abriu caminho para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo”, reclama Tufvesson.

No entanto, Tufvesson diz que ninguém vai impedir seu casamento, uma vez que a cerimônia já estava marcada e toda paga. “Eu acredito que a decisão nos será favorável. Já houve conversões no Rio Grande do Sul, Pernambuco, Brasília, Minas, São Paulo, e também no Rio de Janeiro, na mesma Vara que eu pedi, concedido pelo antigo juiz titular. Não é possível que a decisão de instâncias superiores estejam à mercê da cabeça dos juizes. Lei é lei e é para todos, sem discriminação”, completou Tufvesson.

O site de VEJA procurou o juiz Henrique Oliveira Marques para saber a razão de não ter aceitado a união entre os dois homens mas ele não quis dar detalhes do motivo dizendo que “essa é minha opinião jurídica e ponto final. Não é pessoal, neguei o pedido deles e de todos os outros que fizeram o mesmo pedido. Considero o casamento entre pessoas do mesmo sexo inconstitucional”, explicou o juiz.

Ao ser informado que o casal havia impetrado um mandado de segurança para um desembargador reavaliar o caso, o juiz declarou que sua participação no assunto já teria sido encerrada. “Se não é mais de minha competência, não tenho mais nada a acrescentar. Desejo apenas que seja feita justiça”.

A ação do casal contra a decisão do juiz está em posse do desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Fábio Dutra, desde o dia 27 de outubro.

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