Massacre em Suzano: até onde jogos violentos podem influenciar a mente humana?

Semelhança entre assassino de Suzano  (direita) e personagem do jogo Free Fire  (esquerda) é notável. (Foto: Guiame) Autoridades ...

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Passou Das Medidas: Governo Fora Da Lei Quer Que Congresso O Autorize A Jogar No Lixo A Constituição

Meus caros, o assunto é meio chato, com aquela numerália toda, mas é importante. Vou falar aqui de um governo fora da lei. As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planeamento e da Fazenda foram tão ruinosas para o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira.
O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. É coisa importante. Deveria ser ao menos.

O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e a ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha?

Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.

Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.

Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PAC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar.

Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, leitor, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão.

Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de aprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira.

É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas.

Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição.

Por Reinaldo Azevedo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Faça comentários produtivos no amor de Cristo com a finalidade de trazer o debate para achar a verdade. Evite palavras de baixo calão, fora do assunto ou meras propagandas de outros blogs ou sites.

Marcadores

REFLEXÕES NOTÍCIAS LIÇÕES BÍBLICAS VIDEOS ESCOLA DOMINICAL DEVOCIONAIS COMENTÁRIOS ESTUDOS SAMUEL VIEIRA VIDA CRISTÃ EVENTOS SERMÕES PASTORAIS SILAS MALAFAIA JOSÉ GONÇALVES 2º TRIMESTRE 2012 HERNANDES DIAS LOPES POLITICA ILUSTRAÇÕES ELINALDO RENOVATO FAMÍLIA SILAS DANIEL 4º TRIMESTRE 2012 ALEXANDRE COELHO ELIENAI CABRAL 1º TRIMESTRE 2013 2º TRIMESTRE 2013 3º TRIMESTRE 2014 EPÍSTOLA DE TIAGO EVANGELHOS 3º TRIMESTRE 2013 DILMA ROUSSEFF MENSAGENS APOLOGÉTICA APOSTOLO CASAMENTO EPÍSTOLAS 2º TRIMESTRE 2014 4º TRIMESTRE 2013 FOTOS 3º TRIMESTRE 2012 FILIPENSES PROFETAS 1º TRIMESTRE 2015 2º TRIMESTRE 2016 4º TRIMESTRE 2014 ADULTOS DANIEL DOUTOR OS DEZ MANDAMENTOS DONS ESPIRITUAIS LUCAS MANDAMENTOS ROMANOS 2º TRIMESTRE 2015 CPAD ESEQUIAS SOARES HOMOSSEXUALIDADE 1º TRIMESTRE 2014 3º TRIMESTRE 2015 AGENDA MARIO SALES ÊXODO ELIEZER DE LIRA E SILVA RENATO BROMOCHENKEL ANTÔNIO GILBERTO 4º TRIMESTRE 2015 CRIME JOVENS MARCOS POLICIA REFORMA SÉRIES CLAUDIONOR DE ANDRADE FÁBULAS VIOLÊNCIA AUGUSTUS NICODEMUS LOPES ECLESIASTES GENESIS SALMOS ADULTÉRIO AÉCIO NEVES CIRO SANCHES ZIBORDI MARINA SILVA NATAL 1º TRIMESTRE 2012 FORNICAÇÃO FÉ E OBRAS HERESIAS LUIS INÍCIO LULA DA SILVA MARCO FELICIANO PROVÉRBIOS REINALDO AZEVEDO ANO NOVO BRASIL DINHEIRO INVESTIGAÇÃO MYLES MUNROE NAMORO PRESBÍTERO PROSPERIDADE SANTIFICAÇÃO SERMÃO DO MONTE 4º TRIMESTRE 2011 COPA DO MUNDO ESCATOLOGIA GEREMIAS DO COUTO GLOBO MULHER NELSON NED NOVELAS PETROBRAS PETROLÃO PORNOGRAFIA SEXO DEPUTADOS DIÁCONO EDUCAÇÃO ENTREVISTA FESTA FILHOS LAVA JATO LIBERALISMO LIDERANÇA MAGNO MALTA. MARIA MARTA MARTINHO LUTERO OBREIROS ORAÇÃO PARÁBOLA PRESIDENTE SABEDORIA 1º TRIMESTRE 2016 1º TRIMESTRE 2018 ADORAÇÃO ATIVISMO ATOR C. H. BROWN CORRUPÇÃO CUBA DENZEL WASHINGTON DIVÓRCIO ELIAS FILMES GRATIDÃO ISRAEL JEAN WYLLYS MARCHA PARA JESUS NORBERT LIERTH OPERAÇÃO PREGADORES PROTESTO REYNALDO ODILO SACERDOTES SAMUEL F.M. COSTA SEXUALIDADE TEOLOGIA TRABALHO 3º TRIMESTRE 2016 4º TRIMESTRE 2008 4º TRIMESTRE 2016 4º TRIMESTRE 2018 ABEL AGIOTAGEM ALEGRIA AMIGOS AMIZADE AMY WINEHOUSE ANCIÃO ARROGÂNCIA BABILÔNIA BIBLIOLOGIA BISPO CAIM CALVÁRIO CHARLES HADDON SPURGEON CHARLES R. SWINDOLL CORDEIRO CRIANÇAS CRISTO CRITICAS CÓDIGO DA VINCI DESIGREJADOS ELIEZER RODRIGUES ENVELHECER EUNÁPOLIS EXPOSITIVO F FARSA FEMINISMO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO GOMORRA HERRY POTTER HOMILÉTICA HUMILDADE INIMIGOS INIMIZADE JEJUM JOHN ANKERBERG JOHN WELDON JORDÃO JUSTOS LARRY WILSON LEIS LÍNGUA MAR VERMELHO MARCHISMO MARK BROWN MESTRE MOISÉS MUSICA NAMOROj NETO GUERRIERI OSTENTAÇÃO PASCOA PERDÃO PILATOS PREFEITOS PROVAÇÕES RELIGIÃO SALVAÇÃO SEGURANÇA SELEÇÃO BRASILEIRA SENADOR SODOMA TEMOR TEMPERAMENTOS TENTAÇÃO TESTEMUNHO VINDA DE CRISTO WARREN WIERSBE WILLIAM MACDONALD XUXA ÍMPIOS ÓDIO