domingo, 24 de julho de 2011

Congresso gasta mais tempo com escândalos que com leis


Em meio às denúncias envolvendo integrantes do governo Dilma, votações importantes, como as reformas tributária e política, foram adiadas

Adriana Caitano
Os escândalos que marcaram o primeiro semestre do governo Dilma afetaram a rotina do Congresso Nacional. Desde o dia 2 de fevereiro, data da primeira sessão, os parlamentares passaram mais tempo discutindo questões políticas do que votando assuntos de interesse nacional.
Só o impasse sobre a possível convocação do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para explicar seu espetacular aumento patrimonial, durou mais de vinte dias. As novas revelações sobre o Dossiê dos Aloprados, incluindo o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e sobre a existência de um esquema de corrupção no Ministério dos Transportes, que derrubou o chefe da pasta, Alfredo Nascimento, também jogaram para segundo plano a atividade legislativa. 
No início do ano, as relações entre governo e Congresso pareciam amistosas e o governo conseguiu aprovar com folga o salário mínimo. "Nos três primeiros meses de governo sempre há boa vontade dos parlamentares com o presidente eleito, que vem com legitimidade das urnas", comenta o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó. "Mas essa relação precisa ser cultivada, pois as negociações com o parlamento são fundamentais para a governabilidade".
As falhas de articulação política passaram a ficar mais evidentes no quarto mês. Palocci e o então ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se sobrepunham no papel de negociar projetos de interesse do Executivo. Dilma estava afastada dos parlamentares. As reclamações esquentaram o clima em Brasília.
No Congresso, a votação do Código Florestal explicitou a reação da base. A crise provocada pelo caso Palocci foi o estopim para evidenciar os problemas organizacionais do Planalto. "Nesses testes difíceis o governo não passou, demonstrando dificuldades de negociação", considera Rennó.
Concentração de forças - Enquanto a oposição tentava aprovar a convocação do ministro para se explicar, governistas se preocupavam em blindar Palocci. O Congresso praticamente parou. "Essa história ocupou muito tempo justamente porque não há uma preocupação do governo com a transparência e a prestação de contas. Eles passaram dias tentando negar um fato escandaloso, um problema seríssimo", destaca o professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano. "No lugar de afastarem Palocci para o tema ser apurado, passaram o tempo todo tentando esconder o sol com a peneira".
"O Executivo obtém legitimação aceitando as chantagens ou reivindicações dos senadores e deputados. Os parlamentares visam apenas os recursos para seus próprios estados. E quem vai se preocupar com questões como segurança, tecnologia e educação, que não trazem recursos diretamente, mas são essenciais para o país?”, questiona.
Discutir a instalação de uma CPI para apurar denúncias de corrupção é importante. Mas votar temas relevantes, como as reformas tributária política e a regulamentação da Emenda 29, também. Todas essas foram empurradas para quando o recesso acabar, no início de agosto. Como se arrastam no Congresso há anos, não seria nenhuma surpresa se, mais uma vez, 2011 terminasse sem que essas discussões intermináveis – e importantes – chegassem ao fim. 
Veja propostas que passaram ou devem passar pelo Congresso em 2011:


Salário Mínimo







Proposta: Aumentar o mínimo de 510 para 545 reais
Status: Em vigor
O ano começou com a discussão sobre o aumento do salário mínimo. O governo pretendia enviar ao Congresso o ajuste já referendado em acordo de 2006 com as centrais sindicais: o cálculo anual de aumento incluiria a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2011, a soma daria 545 reais, mas os sindicalistas acharam pouco – pediam 580 reais e a oposição exigia 600. Dilma e seus ministros argumentavam que a necessidade de corte de gastos impedia que cedessem mais. O impasse chegou a ameaçar o sucesso da primeira grande votação de interesse do governo no Congresso. Mas o texto passou com folga na Câmara e no Senado, em menos de uma semana. E, claro, foi sancionado pela presidente.

Código Florestal

Proposta: Mudar as regras ambientais a serem seguidas por produtores rurais no Brasil
Status: Aprovado na Câmara e em tramitação no Senado
As mudanças no Código Florestal tramitam na Câmara desde 1999 e voltaram a ser debatidas em março deste ano. Uma comissão foi criada para tentar um acordo e o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) alterou parcialmente seu relatório. O tema dividiu os próprios governistas. Itens como a isenção de multas a quem desmatou antes de 2008 e a pequenos proprietários desagradaram o Planalto, mas foram aprovados no dia 25 de maio - inclusive com a ajuda de parlamentares da base. A primeira derrota de Dilma no Congresso, porém, ainda poderá ser revertida no Senado, onde as discussões estão no início. Se os pontos de discordância passarem, a presidente poderá vetá-los.
 

Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

Proposta: Mudanças na Lei de Licitações para facilitar a concorrência nas obras da Copa e das Olimpíadas
Status: Esperando sanção presidencial

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011 foi criado a partir de uma Medida Provisória do governo federal que pretendia agilizar e baratear as obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, utilizando um formato de licitação diferenciado, o RDC. O ponto que provocou discórdia no Congresso foi o que restringirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) o acesso ao orçamento dos empreendimentos. Licitantes e a população no geral só poderão conhecer os valores após a licitação. Para a oposição e o Ministério Público Federal, a proposta é inconstitucional. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o projeto abre "brecha para o mau uso da verba pública". Ainda com as divergências, o PLV foi aprovado na Câmara e no Senado em menos de duas semanas, sem mudanças. O texto deve ser sancionado pela presidente Dilma.

Reforma Tributária

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Proposta: Reduzir e reequilibrar a carga tributária para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros dentro e fora do país
Status: Em discussão no Planalto
Ministros e representantes do governo na Câmara e no Senado asseguram que, no segundo semestre, serão enviados ao Congresso os principais projetos referentes ao assunto, sem que haja necessariamente uma ampla reforma tributária. Os primeiros itens a serem discutidos devem ser a desoneração da folha de pagamento, as ações para evitar a guerra fiscal entre os estados e a simplificação da estrutura dos tributos. Algumas propostas já estão prontas para entrar na pauta de votação da Câmara, como a mudança das regras do Supersimples (unificação de impostos para microempresas). Outras ainda são debatidas entre a União e os estados, para se chegar a um texto em que haja consenso para ser aprovado.

eforma Política

Proposta: Alterar a legislação eleitoral 
Status: Em tramitação 
São muitos os pontos discutidos para alterar o sistema eleitoral brasileiro. Entre as propostas estão financiamento público exclusivo de campanha, fidelidade partidária, lista fechada de candidatos, voto distrital, data única para as eleições nacionais e municipais, fim da reeleição e das coligações. Nem os partidos definiram totalmente os itens que apoiam. O imbróglio parece longe de ser encerrado e há tentativas de que, após aprovado, o texto passe por um plebiscito. Por enquanto, há discussões em uma comissão especial criada na Câmara. No Senado, outra comissão elaborou propostas específicas, em parte já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Emenda 29

Proposta: Regulamentar os gastos de estados e municípios com saúde
Status: Esperando entrar na pauta da Câmara
A Emenda Constitucional número 29 já existe desde 2000, mas ainda não foi regulamentada. A votação do texto tornou-se moeda de troca entre o Palácio do Planalto e os parlamentares, que queriam a prorrogação do prazo para liberar emendas de orçamentos anteriores para os estados – os chamados "restos a pagar". O governo cedeu à pressão e a regulamentação da emenda acabou sendo novamente adiada. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, o tema deve entrar na pauta de votação entre agosto e setembro.
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